EUA veem Pix, regulação digital e 'taxa das blusinhas' como 'barreiras comerciais' do Brasil

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O relatório anual do USTR aponta o Pix, propostas de regulação de plataformas digitais e a chamada “taxa das blusinhas” entre as principais barreiras impostas pelo Brasil aos interesses comerciais dos Estados Unidos.

No caso do Pix, o documento afirma que o Banco Central “criou, detém, opera e regula” o sistema de pagamentos instantâneos, levantando preocupações sobre um possível tratamento preferencial à plataforma pública em detrimento de provedores estrangeiros de serviços financeiros.

O USTR também critica o projeto de lei que amplia os poderes do Cade sobre mercados digitais. A proposta prevê regras mais rígidas para grandes plataformas, que poderão ser classificadas como empresas de “relevância sistêmica” e passar a cumprir exigências antecipadas, como limitações a determinadas práticas comerciais e obrigações de interoperabilidade. Na avaliação americana, essas medidas podem afetar de forma desproporcional empresas dos EUA, com risco de multas de até 20% do faturamento global.

No comércio eletrônico, o relatório destaca a tributação sobre remessas internacionais, apelidada de “taxa das blusinhas”. Segundo o USTR, o Brasil aplica uma taxa linear de 60% sobre encomendas expressas importadas no regime simplificado, além de impor limites anuais para importadores.

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O documento também reforça críticas recorrentes a entraves estruturais, como a lentidão no registro de patentes, fragilidades na proteção à propriedade intelectual, tarifas sobre etanol, restrições sanitárias à carne suína dos EUA e exigências de conteúdo local no setor audiovisual.

No campo tarifário, o USTR classifica como elevadas as alíquotas brasileiras, com média de 12,5% para bens industriais e 9% para produtos agrícolas, além de apontar divergências entre as tarifas consolidadas na OMC e as efetivamente aplicadas.

As conclusões fazem parte de uma investigação conduzida sob a Seção 301 da legislação comercial americana, que pode embasar a adoção de tarifas adicionais contra produtos brasileiros nos próximos meses.

Relatório anual do comércio norte americano ressalta que empresas dos EUA temem que Banco Central do Brasil dê tratamento preferencial ao sistema do PIX, plataformas digitais também tiveram atenção

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